A Prefeitura de Socorro enviou à Câmara de Vereadores do município, o projeto de lei de número 108/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Rede Municipal de Saúde, seguindo a Lei Federal de número 14.434, de quatro de agosto de 2022. Na manhã desta terça-feira, 12, durante a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores do município de Nossa Senhora do Socorro aprovou por unanimidade a lei. A votação positiva, que garantiu 19 votos a favor e nenhum contra, permite que os salários dos profissionais da Enfermagem do município de Socorro sejam equivalentes ao piso salarial nacional.
O objetivo da aprovação é valorizar o servidor municipal. O prefeito Padre Inaldo destaca que a sensação é de dever cumprido por mais essa realização do município, que beneficia os profissionais da Enfermagem e reconhece a dedicação diária de cada um para cuidar do próximo.
A lei determina que todos os profissionais da enfermagem do município, sejam eles efetivos ou contratados, passem a receber o salário base a partir deste mês, com direito ao valor retroativo. Com isso, o município de Socorro alcança mais uma conquista. “A gestão do prefeito Padre Inaldo sempre esteve preocupada com os servidores e apresenta para a casa legislativa o projeto de lei que traz benefícios para a categoria. O piso é aplicado no nível um, letra A, e as progressões vão ser em cima disso. É realmente um ganho para a categoria”, enfatiza a procuradora do município, Vivianne Sobral.
O secretário de Saúde, Enock Ribeiro, destaca a importância da valorização profissional. “Eu como enfermeiro conheço bem todo o trabalho e esforço da Enfermagem para prestar uma assistência de qualidade aos pacientes. Como gestor, me sinto feliz e parabenizo ao prefeito Padre Inaldo por não medir esforços e alcançar mais esse avanço para o município”, disse o secretário.
Reconhecimento
O presidente da Câmara, Betinho, ressalta o empenho de todos para que esse projeto de lei tão importante fosse aprovado o mais rápido possível. “Hoje foi um dia histórico para essa casa. Os vereadores aprovaram a lei que dispõe do piso nacional da Enfermagem, que veio do poder executivo. Quero agradecer pela sensibilidade do prefeito Padre Inaldo e do secretário de Saúde Enock Ribeiro, pois é um projeto que só traz benefícios, além de também ser uma vitória para esses profissionais que são tão merecedores. Parabenizo os vereadores, que votaram em tempo recorde. Fizemos questão de acelerar e dar um parecer, pois sabemos da importância”, registra o presidente da Câmara.
A enfermeira Claudeci Dantas atua no município há mais de 25 anos. Ela agradece e parabeniza a gestão municipal pela adesão ao pagamento do piso. “Recebemos todas as orientações e esclarecimentos, o projeto está super claro, o prefeito manteve todos os direitos. Estamos muito satisfeitos, felizes e agradecemos a gestão por essa sensibilização de entender que a Enfermagem é o alicerce da saúde. Todos os profissionais vão ter direito, efetivo ou contratado, e nisso eu tenho que parabenizar mil vezes por não haver divisão da categoria”, ressalta a enfermeira.
A sessão contou com a presença dos representantes da classe da Enfermagem do município e do presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Diego Rafael.