INEXIGIBILIDADE Nº 2/2019/SEMED

O presente Contrato tem por objeto Aquisição de Kits didáticos para melhoria de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do 20 ao 91 ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, Deste Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, seu termo de referência, e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n°. 8.666/93, independentemente de suas transcrições.