08h às 14h
Art. 261. A Secretaria Municipal da Defesa da Cidadania – SEMDEC tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de defesa da cidadania; coordenar ações de defesa da cidadania, inclusive de defesa do consumidor, dos direitos humanos, inclusive promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da pessoa com deficiência; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Diogo Reis Souza
Biografia
É advogado, com sólida formação acadêmica e experiência no setor público e privado. Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe (2010), é pós-graduado em Direito Processual pela Faculdade Maurício de Nassau (2011), com especialização em Direito Constitucional, Civil, Penal e Trabalhista. Iniciou o doutorado em Direito Civil na Universidade de Buenos Aires, na Argentina. Em sua trajetória profissional, exerceu os cargos de Secretário Parlamentar junto ao Ministério da Defesa e de Auxiliar de Gabinete na Secretaria da Saúde do município de Aracaju. Também atuou como Assessor Técnico Parlamentar na Assembleia Legislativa, destacando-se nas áreas de Direito Civil, Previdenciário, do Consumidor e Eleitoral.