A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), está realizando ações de combate à violência contra mulheres em ambientes de lazer do município. A iniciativa faz parte do protocolo “Não se Cale!”, contido na Lei Estadual 8.624/2019, de autoria do então deputado estadual e atual prefeito de Socorro, Samuel Carvalho. A lei estabelece que estes locais têm a obrigação de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
A secretária da SEPM, Maria da Taiçoca, ressalta que o intuito do programa é percorrer todo o município de Socorro, capacitando e orientando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos. Segundo ela, esta é uma ação contínua, que será realizada ao longo do ano, mas que está sendo intensificada durante este período carnavalesco.
“O intuito é que todos deem o apoio necessário à mulher em situação de violência ou de risco nesses locais. Caso a mulher solicite apoio, ela pode se dirigir a qualquer funcionário do bar ou restaurante e informar o ocorrido. Além disso, se a vítima estiver numa situação de proximidade com o agressor, ela pode solicitar ao garçom um drink específico. Este será um código para que os funcionários do bar entendam que ela está em situação de perigo. Com o pedido desse drink, a mulher pode ser retirada daquela situação e levada para um ambiente seguro”, explicou Maria.
Representante de um bar situado na Prainha, José Américo Neto destacou a importância de ser uma aliado da gestão municipal no sentido de acolher mulheres que podem estar sendo desrespeitadas em seu estabelecimento.
“A assistência dada às mulheres tem sido interessante, sempre à disposição no dique denúncia, agilizando no que for necessário. Essa campanha é muito boa, porque o contato está logo aqui para que possamos denunciar se houver algum episódio de agressão. É uma forma de proteger as mulheres”, avalia José.
O dono de um bar também localizado na Prainha, José Alberto dos Santos disse que ações de conscientização são sempre muito importantes, principalmente em ambientes onde os homens costumam se exaltar. “Isso é muito bom. Sempre recebemos muitas mulheres aqui e podemos alertar sobre isso. Também vamos ficar atentos a essas situações para poder denunciar”, disse.
Protocolo “Não se Cale!”
O Protocolo “Não se Cale!” é uma iniciativa que visa reforçar a importância do acolhimento às mulheres que se sentem ameaçadas, em situação de risco ou incomodadas em ambientes de lazer, bem como bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos. Este protocolo faz parte da Lei Estadual 8.624/2019, de autoria do então deputado Estadual e atual prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e da Lei Federal 14.786/2023.