Para facilitar o acesso à informação e garantir a agilidade necessária para impulsionar os serviços prestados pelos empresários socorrenses, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibiliza a emissão online da Certidão Negativa de Débitos (CND). A iniciativa é inédita no município.
A emissão pode ser feita de forma rápida e prática, através do site da Prefeitura de Socorro. De acordo com a diretora de Tributos, Grayce Kelly Mendonça, a novidades foi pensada para proporcionar mais comodidade aos contribuintes. “Antes, os socorrenses que necessitavam desse documento precisavam se deslocar até a Secretaria da Fazenda para emitir. Porém, entendemos que isso demanda tempo, coisa que um empreendedor não pode perder. A pedido do prefeito, disponibilizamos essa facilidade online, oportunizando mais fluidez para todos”, explica.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que atesta que uma pessoa física e/ou jurídica não possui pendências fiscais. O documento é emitido pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A CND pode ser solicitada para comprovar regularidade fiscal para qualquer finalidade, em casos de empréstimos, licitações e homologações.
“Sem essa certificação, as empresas ficam impedidas de exercer as suas funções, até mesmo de receber os pagamentos referentes a serviços prestados. Para efetuar a quitação de qualquer pagamento de prestação de serviço são pedidas as certidões negativa de todas as esferas. Por isso, é essencial estar totalmente adimplente com essas questões”, complementa Grayce.
Emissão
Para emitir a CDN, basta acessar o site da Prefeitura, selecionar a aba ‘Portal do Contribuinte’ (na aba ‘Mais acessados’, lado direito da tela), clicar na opção ‘Pessoa Jurídica’ e, em seguida, ‘Certidão negativa’. Depois, disso o cidadão deve escolher a certidão a ser emitida e preencher os dados solicitados.