Promover acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas é um compromisso da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Em menos de seis meses de gestão, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) já emitiu 515 novas credenciais de estacionamento prioritário, reforçando o compromisso com a inclusão e o bem-estar da população.
As credenciais garantem o uso legal das vagas especiais em estacionamentos públicos e privados, tanto no município quanto em outras cidades. O documento, que tem validade de até cinco anos, segue as diretrizes da legislação federal e municipal e é um importante instrumento para assegurar a mobilidade de grupos prioritários.
“A credencial garante o acesso preferencial às vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCDs), gestantes, autistas, pacientes com fibromialgia e idosos. As gestantes podem usufruir do benefício por até dois anos. Os demais grupos devem renovar o documento a cada cinco anos”, explica o ouvidor-geral da SMTT, Clidson Rocha Santos.
Além de facilitar o acesso a serviços e comércios, a posse da credencial evita autuações indevidas. "Nosso objetivo é tornar Socorro uma cidade cada vez mais inclusiva, e garantir o direito ao estacionamento preferencial é um passo importante nessa direção, uma prova desse compromisso", reforça o ouvidor.
Quem tem direito e como solicitar
A emissão da credencial é totalmente gratuita e pode ser solicitada de forma presencial na sede da SMTT, localizada na Avenida Nossa Senhora do Socorro, 30, bairro João Alves, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Podem solicitar a credencial pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com deficiência física, visual, mental ou múltipla, com comprometimento de mobilidade, gestantes, autistas e pacientes com fibromialgia.
Para efetuar o cadastro basta que os interessados apresentem documento de identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência do município atualizado em nome do solicitante. Já os PCD’s, gestantes, autistas e pacientes com fibromialgia precisam apresentar também o relatório médico comprovando a sua condição. Caso a credencial seja emitida em nome de um cidadão menor de 18 anos, se faz necessária também a apresentação da documentação dos pais ou responsáveis.
Clidson reforça ainda a importância do uso consciente e correto das vagas de estacionamento preferencial. “Apenas veículos devidamente identificados com a carteira válida e transportando o beneficiário têm o direito de utilizar essas vagas. O desrespeito à sinalização e o uso indevido das vagas estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização será intensificada para garantir o direito daqueles que realmente necessitam dessas vagas", afirma.