Secretaria de Saúde e Saneamento

Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

I – Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política de saúde, por meio da formulação, execução e monitoramento do Plano Municipal de Saúde;

II – Prestar assistência à população no que tange à prevenção de doenças;

III – Promover a saúde coletiva, ações curativas e reabilitadores;

IV – Realizar, apoiar e incentivar atividades de pesquisa no campo da saúde e áreas afins;

V – Prestar serviços médicos e odontológicos através dos Centros de Especialidades Médicas e odontológica, além das Unidades Básicas de Saúde;

VI – Integração, promoção, coordenação e execução das atividades de saúde e de educação para a saúde no Município, estimulando a formação da consciência pública voltada à sua preservação, através de palestras e ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional de saúde;

VII – Controlar e fiscalizar qualquer atividade e serviço que comporte risco à saúde, à segurança e ao bem-estar físico e psíquico do indivíduo e da coletividade;

VIII – Manter e melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde sob gestão municipal;

IX – Desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais;

X – Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal;

XI – Garantir à população o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos;

XII – Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

XIII – Viabilizar fluxo permanente de informação entre os setores e diretorias, entre secretarias municipais e junto à população;

XIV – Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.