Das 08 às 14h
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
I – Construir, conservar e fiscalizar as obras públicas municipais;
II – pavimentar e conservar vias e logradouros públicos;
III – controlar operacionalmente e formalmente os recursos aplicados na construção e conservação das vias integrantes do sistema viário urbano;
IV – construir redes de drenagem, bueiros, pontilhões e pontes em vias urbanas;
V – assessorar as demais Secretarias e o Gabinete do Prefeito, prestando serviços de manutenção, e de ordem técnica;
VI – aprovar projeto de arquitetura;
VII – conceder licenças;
VIII – autorizar e fiscalizar construções civis;
IX – aplicar os códigos e normas referentes às edificações particulares, a estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e desmembramentos, segundo as diretrizes e planejamento geral do município;
X – manter atualizado o cadastro de imóveis urbanos;
XI – exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.