Secretaria de Governo

Compete à Secretaria de Governo:

I – Prestar o assessoramento ao Prefeito Municipal nas áreas política, administrativa e parlamentar;

II – Controlar e elaborar convênios, projetos de leis e decretos;

III – promover a coordenação política entre os Poderes e esferas administrativas, controlando e executando as atividades de documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais;

IV – Coordenar, auxiliar e acompanhar as relações institucionais com a Câmara Municipal, associações de classe, associações de bairro, sociedade civil, bem como órgãos e entidades das esferas de governo federal, estadual e municipal;

V – Promover o atendimento ao público e a instituições públicas e privadas;

VI – Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de governo, assim como avaliar os resultados;

VII – assegurar que os objetivos, programas, projetos e atividades municipais atendam com prioridade às necessidades básicas da população e ao desenvolvimento dos recursos locais;

VIII – cuidar dos assuntos legislativos e relações institucionais;

IX – Prestar apoio logístico e administrativo aos conselhos municipais das diversas áreas; Promover a articulação comunitária;

X – Estabelecer mecanismos e metodologias para a mobilização das comunidades através de suas organizações legítimas para o desenvolvimento da participação popular;

XI – prestar assessoria às entidades legalmente instituídas, para elaboração de projetos e inclusão em programas governamental e não-governamental;

XII – manter estreito relacionamento com as entidades federais, estaduais, filantrópicas e outras, visando ação de intercâmbio para otimizar o desenvolvimento local;

XIII – exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.