Secretaria de Infraestrutura

Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I – Construir, conservar e fiscalizar as obras públicas municipais;

II – pavimentar e conservar vias e logradouros públicos;

III – controlar operacionalmente e formalmente os recursos aplicados na construção e conservação das vias integrantes do sistema viário urbano;

IV – construir redes de drenagem, bueiros, pontilhões e pontes em vias urbanas;

V – assessorar as demais Secretarias e o Gabinete do Prefeito, prestando serviços de manutenção, e de ordem técnica;

VI – aprovar projeto de arquitetura;

VII – conceder licenças;

VIII – autorizar e fiscalizar construções civis;

IX – aplicar os códigos e normas referentes às edificações particulares, a estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e desmembramentos, segundo as diretrizes e planejamento geral do município;

X – manter atualizado o cadastro de imóveis urbanos;

XI – exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.