Inutilizar ou deteriorar bens ou serviços públicos é considerado dano ao patrimônio, conforme previsto no artigo 163 do Código Penal. Atos como esse, causam prejuízos, não somente ao município, mas também a toda sociedade. Desde o início da gestão, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal da Educação, tem identificado diversos documentos e bens móveis completamente deteriorados e sem registro de patrimônio.
“É muito triste e inadmissível a forma que encontramos os bens públicos da Educação do nosso município. São bens adquiridos com verbas públicas, que poderiam ter sido recuperados, ou já tratados como inservíveis, mas que estão completamente jogados, abandonados, em galpões, de forma completamente irresponsável. Sem contar aqueles que não tem nem registro de patrimônio. É um verdadeiro descaso”, destaca a secretária da Educação, Adriana Carvalho.
Durante a última quarta-feira (15), uma nova etapa desse trabalho foi realizada, com o objetivo de verificar quais ações poderão ser feitas, a partir de agora, para a regularização do Arquivo. Entre os materiais encontrados, estão documentos da gestão municipal, carteiras escolares, birôs, ar condicionados deteriorados, mesas, entre outros.
De acordo com o controlador geral do município, Milton Botelho, a gestão terá que fazer um levantamento e a regulamentação desse patrimônio, o que levará em média quatro meses, até que tudo seja, de fato, regularizado. “Encontramos de uma forma lastimável, uma forma deplorável, alguns documentos, que estão jogados. Outros bens, como os bens móveis, alguns sem controle patrimonial, sem nenhum tipo de conservação, onde nós estaremos providenciando uma regulamentação de toda a gestão patrimonial. É uma situação lastimável que o governo de Samuel Carvalho está encontrando, mas nós estamos aqui para dar início a esse processo de regulamentação e avaliação de todos os procedimentos que devem ser adotados para trazer realmente controle patrimonial para a gestão do município”, garante o controlador.