A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), está habilitada para receber e processar solicitações de autorização de supressão de vegetação. O município aderiu ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e, agora, passa a realizar esse serviço, tornando o processo mais ágil e transparente para empreendedores e cidadãos.
Anteriormente, as solicitações precisavam ser feitas junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), uma vez que o município não possuía cadastro no Sinaflor nem equipe própria para lidar com essas demandas. Com a estruturação da Sema e a integração ao sistema, todo o procedimento poderá ser resolvido diretamente em Socorro, eliminando a necessidade de deslocamento até Aracaju.
O secretário de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Allan Fontes, destacou a importância desse avanço para a cidade. “A secretaria tem a missão de fortalecer a gestão ambiental municipal, sempre equilibrando o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. A adesão ao Sinaflor é mais um passo para garantir que o manejo dos recursos naturais seja realizado de forma legal e transparente”, afirmou.
Com a mudança, o município ganha maior controle sobre os processos ambientais, combatendo irregularidades e garantindo que os manejos ocorram dentro das normas vigentes. Além disso, os empreendedores locais passam a contar com mais praticidade e agilidade para obter suas licenças, tornando o ambiente de negócios mais favorável.
“A Sema já adota um sistema de gestão ambiental inovador, permitindo que a população realize solicitações online com mais transparência e rapidez. Agora, com essa nova possibilidade, estamos ampliando os serviços disponíveis, oferecendo ainda mais facilidade para quem deseja investir na cidade”, complementou o secretário.
Para solicitar o serviço, o interessado deve acessar o site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, acessar a aba ‘Serviços’, em seguida ‘Sistemas’ e depois clicar na opção ‘Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)’.
Sobre o Sinaflor
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância aos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.