AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SEMAS

A Comissão de Seleção Chamamento Público n° 01/2023/SEMAS do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos e mediante informações a seguir:

OBJETO: Seleção dos serviços socioassistenciais executados pelas organizações da sociedade civil organizada, que executem Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas com deficiência a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com vistas à potencialização da rede socioassistencial no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Os interessados deverão apresentar a respectiva documentação e as propostas/projetos serão apresentadas pelas OSCs, no período de 01 de agosto a 06 de setembro de 2023 no horário de 08:00 as 14:00 horas na Sala da Comissão da Secretaria de Assistência Social, situada na Av. Vereador João Dias da Cruz, nº 530 – Centro Histórico – CEP 49150-090 - Nossa Senhora do Socorro/SE.

BASE LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 13.204/ 2015, Lei nº 8069.90, Lei Municipal n° 1.081/2015 e Decreto nº 8.726 / 2016.

PARECER JURÍDICO: n°642/2023.

O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.socorro.se.gov.br, ou na sala Comissão de Seleção do Chamamento Público, situada na Sala da Comissão da Secretaria de Assistência Social, situada na Av. Vereador João Dias da Cruz, nº 530 – Centro Histórico – CEP 49150-090 - Nossa Senhora do Socorro/SE de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h ou através do email: planejamentosmas19@gmail.com.

 

Nossa Senhora do Socorro/SE, 28 de julho de 2023.

 

 

Michelle Marry Costa Campos

Presidente da Comissão de Seleção