AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SEMAS/FMDCA

A Comissão de Seleção do Chamamento Público do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização do Chamamento Público n° 002/2023/SEMAS e mediante informações a seguir:

OBJETO: Seleção de 03 Projetos a serem executados pelas organizações da sociedade civil financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE– FMDCA, com vistas à potencialização da rede da Criança e do Adolescente no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Os interessados deverão apresentar a respectiva documentação e as propostas/projetos serão apresentadas pelas OSCs, no período de 01 de agosto a 06 de setembro de 2023 no horário de 08:00 as 14:00 horas na Sala da Comissão da Secretaria de Assistência Social, situada na Av. Vereador João Dias da Cruz, nº 530 – Centro Histórico – CEP 49150-090 - Nossa Senhora do Socorro/SE.

BASE LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 13.204/ 2015, Lei nº 8069.90, Lei Municipal n° 1.081/2015 e Decreto nº 8.726 / 2016.

PARECER JURÍDICO: n°641/2023.

O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.socorro.se.gov.br, ou na sala Comissão de Seleção do Chamamento Público, situada na Sala da Comissão da Secretaria de Assistência Social, situada na Av. Vereador João Dias da Cruz, nº 530 – Centro Histórico – CEP 49150-090 - Nossa Senhora do Socorro/SE de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h ou através do email: planejamentosmas19@gmail.com.

 

Nossa Senhora do Socorro/SE, 28 de julho de 2023.

 

 

Michelle Marry Costa Campos

Presidente da Comissão de Seleção