A Comissão Especial de Chamamento Público do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização do Chamamento, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações: OBJETO: Prestação de Serviços de Gerenciamento e atuação na Unidade de Pronto Atendimento Vereador Jairo Joaquim dos Santos – UPA 24H PORTE II, para assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regularmente constituída, firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro um TERMO DE COLABORAÇÃO e da Providências. DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2024 (Dezoito de outubro de dois mil e vinte e quatro), às 09:30h (nove horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41062 - Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2173 – Manutenção da UPA 24 Horas Vereador Jairo Joaquim dos Santos; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500.1002; 1600.0000; 1621.0000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze) meses. Valor estimado mensal: R$ 1.551.664,44 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) Valor estimado anual: R$ 18.619.973,32 (dezoito milhões seiscentos e dezenove mil novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) PARECER JURÍDICO: Nº 622/2024. BASE LEGAL: Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis. O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.socorro.se.gov.br e demais informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N, Centro Histórico, CEP Nº 49.150-090, Nossa Senhora do Socorro/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelo telefone: (79) 99860-6580 ou através do e-mail: saude@socorro.se.gov.br.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 11 de setembro de 2024.
Maria de Fatima Alves da Silva
Presidente da Comissão
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 AVISO.pdf | 248.46 KB |
| EDITAL.pdf | 3.25 MB |
| DESCISÃO DE IMPUGNAÇÃO - APAS.pdf | 2.86 MB |
| DESCISÃO DE IMPUGNAÇÃO - SAMUEL CARVALHO.pdf | 309.15 KB |
| ERRATA - CHAMAMENTO Nº 001_2024.pdf | 2.89 MB |
| ATA 25-10-2024.pdf | 123.04 KB |
| CONVOCAÇÃO.pdf | 197.26 KB |
| AVISO DE REVOGAÇÃO.pdf | 17.87 KB |
| REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO.pdf | 17.07 KB |