EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO
ESTE EDITAL É REALIZADO COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, REPASSADOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR NO 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO.
A LEI PAULO GUSTAVO VIABILIZA O MAIOR INVESTIMENTO DIRETO NO SETOR CULTURAL DA HISTÓRIA DO BRASIL E SIMBOLIZA O PROCESSO DE RESISTÊNCIA DA CLASSE ARTÍSTICA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, QUE LIMITOU SEVERAMENTE AS ATIVIDADES DO SETOR CULTURAL.
AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO FORAM CRIADAS POR MEIO DO ENGAJAMENTO DA SOCIEDADE E O PRESENTE EDITAL DESTINA-SE A APOIAR PROJETOS APRESENTADOS PELOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NO ESTADO DE SERGIPE.
DESTE MODO, O GOVERNO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL ELABORADO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 195/2022, NOS DECRETOS FEDERAIS 11.525/2023 E 11.453/2023 E DECRETO MUNICIPAL DE N° 32.162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
NA REALIZAÇÃO DESTE EDITAL ESTÃO ASSEGURADAS MEDIDAS DE DEMOCRATIZAÇÃO, DESCONCENTRAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO CULTURAL, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, FUNDAMENTADO NA PREVISÃO DO DECRETO NO 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO), EM SEUS ARTIGOS 14, 15 E 16.
O OBJETO DESTE EDITAL É A SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS, PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, INCENTIVANDO AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 09/11/2023 a 16/11/2023
PARA ACESSAR A IDENTIDADE VISUAL: Clique aqui
